A é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.
B o fator político não influi no processo de tomada de decisão.
C havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
D a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.
E a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.