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VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1593438
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
2019 VUNESP TJ-RJ
Juiz Substituto

A Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover a equidade na distribuição de recursos e estimular o cumprimento das normas ambientais de comando-controle. Sobre os instrumentos econômicos, é correto afirmar que

  • a externalidade negativa na seara ambiental é tradicionalmente computada no custo da produção e no preço do bem ou do serviço produzido.
  • a valoração dos recursos naturais estimula os agentes econômicos à preservação dos bens ambientais e também conscientiza a sociedade a respeito daquilo que consome.
  • o princípio do protetor-recebedor é típico do comando-controle.
  • a lógica da compensação pela proteção ambiental está relacionada ao princípio do poluidor-pagador.
  • internalizar as externalidades permite ressarcir ao usuário dos recursos naturais o financiamento dos custos que o uso gerou, para alcance da justiça social.
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