A não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.
B não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.
C não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.
D não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
E tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.