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#1744755

O Oficial de Registro de imóveis, ao constatar a existência de matriculas para imóveis distintos, com uso do mesmo número de ordem, deverá

  • complementar os números que foram repetidos mediante aposição de letra do alfabeto, em sequência a cada número repetido {ex.: matrícula 1, matrícula 1-A. matricula 1-B, matricula 1-C etc.).
  • manter a matricula mais antiga com o mesmo número, encerrar as posteriores e abrir novas matriculas para os respectivos imóveis, observada a numeração sequencial atual, trasladando para estas os atas das matrículas encerradas.
  • comunicar o fato à Corregedoria Geral da Justiça, com identificação expressa de cada uma dessas matriculas e do imóvel a que se refere, para a adoção das providências cabíveis.
  • bloquear todas as matriculas e comunicar o fato ao Juiz Corregedor da Comarca, para a adoção das providências cabíveis.
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