Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 11
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 7
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 7
Determinado investidor realiza investimento em empresa
do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa,
de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai
e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias. A respeito dessa situação hipotética, é
correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
