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VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 2 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
#2285889
Direito do Trabalho: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2019 VUNESP SERTPREV - SP
Procurador Jurídico

Pedro Alcântara, trabalhou como diretor financeiro da Empresa X durante cinco anos e após o término do contrato de trabalho entendeu por firmar um acordo extrajudicial e pretende homologá-lo na Justiça do Trabalho. Para tanto, é correto afirmar que

  • o acordo extrajudicial deve ser formalizado em petição conjunta, sendo dispensável a presença de advogado.
  • as partes poderão ser representadas por advogado comum.
  • a petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
  • o juízo designará, necessariamente, audiência para ratificação presencial do acordo.
  • o juízo terá o prazo de cinco dias a contar da data da distribuição da petição, para analisar e homologar o acordo.
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