Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2285752

A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

  • O conteúdo dos direitos sociais não é essencialmente prestacional, e sua implementação deve ser compartilhada entre o Estado e a sociedade para que todos assumam suas responsabilidades na superação das desigualdades formais.
  • Os direitos sociais originários são aqueles que já possuem alguma regulamentação legal ou administrativa e que podem ser objeto de apreciação judicial, sob o prisma da liberdade.
  • Os direitos sociais derivados são aqueles que advêm do texto constitucional ou mesmo de um tratado de direitos humanos, sem qualquer outra implementação legislativa ou administrativa.
  • A intervenção judicial não é possível no caso do direito social à saúde, pois haveria usurpação da separação de poderes, devendo o Poder Executivo, dentro do possível, cumprir as políticas públicas previamente estabelecidas.
  • Direitos sociais de abstenção, ou de defesa, são aqueles pelos quais o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora