A assistência social realiza-se de forma integrada às
políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza,
à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Conforme estabelece a LOAS,
em seu artigo 31, zelar pelo efetivo respeito aos direitos
estabelecidos nessa lei cabe ao
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