A Assistência Social, desde o ano de 2004, é referenciada por uma Política Nacional, responsável por orientar sua implantação no território nacional. Destinada à
prevenção de riscos sociais e pessoais entre famílias e
indivíduos, cujos direitos estejam ameaçados, a Proteção
Social Básica visa o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários e a promoção do acesso a serviços, benefícios, projetos e programas sociais de enfrentamento às
situações de vulnerabilidade social. A unidade pública
estatal, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social
básica às famílias, é
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