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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1701371
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência
2019 VUNESP Prefeitura de Valinhos - SP
Procurador

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados.


A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

  • A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de dois anos contados da decisão concessiva.
  • A ação rescisória é o instrumento correto para reforma, revisão e anulação da tutela estabilizada.
  • A decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após a estabilização, faz coisa julgada.
  • Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
  • No caso de estabilização, o processo será suspenso pelo prazo de dois anos e, depois, extinto.
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