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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1701398
Direito do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo, Tutela Processual do Consumidor
2019 VUNESP Prefeitura de Valinhos - SP
Procurador

Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em área considerada de proteção ambiental; (ii) a contaminação com o vírus da AIDS de vários pacientes do hospital municipal da cidade que receberam transfusão de sangue; (iii) o aumento de determinado tributo municipal em que se questiona o suposto confisco.


Diante dessas situações hipotéticas, dentro da classificação dos direitos transindividuais, o procurador conclui que

  • todos os casos são classificados como direitos difusos.
  • a hipótese (i) se refere a direito difuso e os itens (ii) e (iii) referem-se a direitos individuais homogêneos.
  • o item (i) é classificado como direito coletivo em sentido estrito, o item (ii) como individual homogêneo e o (iii) difuso.
  • o item (i) é classificado como difuso, o item (ii) como individual homogêneo e o (iii) direito coletivo em sentido estrito.
  • todos os casos são classificados como individuais homogêneos.
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