A Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com
essa Lei, consideram-se de preservação permanente,
quando declaradas de interesse social por ato do Chefe
do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou
outras formas de vegetação destinadas a
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
