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VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Matemática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2279586
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2019 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Analista em Gestão Municipal Direito

Considerando as competências tributárias municipais previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital

  • incide o imposto de transmissãointer vivos, independentemente da atividade preponderante do adquirente.
  • não incide o imposto de transmissãointer vivos, independentemente da atividade preponderante do adquirente
  • incide o imposto de transmissãointer vivos, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
  • não incide o imposto de transmissãointer vivos, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
  • incide o imposto de transmissãointer vivos, mas o adquirente será isento do imposto se a sua atividade preponderante for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
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