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VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 5 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 7 Português 10
#1669489
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2019 VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Procurador do Município

A sociedade conjugal termina

  • pelo divórcio que só pode ser concedido desde que haja partilha prévia de bens.
  • pela separação judicial que pode ou não pôr termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime de bens.
  • pela morte de um dos cônjuges ou tentativa de morte.
  • pela nulidade ou anulação do casamento.
  • pelo abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo.
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