Considere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão
Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área
da saúde, com entidade privada qualificada como organização social, com repasse de verbas públicas. Instada,
diretamente, a fornecer informação, com base na Lei de
Acesso à Informação, a referida entidade privada
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