A as obrigações ambientais possuem naturezapropter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou detentor, à escolha do IBAMA.
B quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
C admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
D a inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
E prescreve em 2 anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental.