Leia o parágrafo a seguir para responder a questão.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece
que o atendimento educacional para todos, sem exceção,
será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/96
organizou essa educação em dois níveis: a educação básica
(com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também,
as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar:
educação especial, educação de jovens e adultos, educação
indígena, educação profissional e outras.
De acordo com o documento MEC: “Práticas cotidianas na educação infantil – Bases para reflexão sobre
as orientações curriculares” (Brasília, 2009), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, vem
sofrendo, juntamente com as concepções de criança
e de infância, ressignificações derivadas dos avanços
que as pesquisas têm trazido para o conhecimento do
desenvolvimento humano nos primeiros anos de vida.
No referido documento, aponta-se a necessidade de
princípios orientadores para que as instituições de Educação Infantil, nos mais diversos contextos do país possam efetivar um trabalho pedagógico de qualidade e
garantidor dos direitos constitucionais. Nesse sentido,
reafirmam-se as diretrizes curriculares nacionais para
a Educação Infantil (1999) e, expõe-se que, visando à
sua concretização na prática, os três princípios educativos que delas constam foram desdobrados em cinco:
“Diversidade e singularidade”, “Democracia, sustentabilidade e participação”, “Indissociabilidade entre educar e cuidar”, “Ludicidade e brincadeira” e, finalmente,
“Estética como experiência individual e coletiva”. Destaca-se, ainda que esses princípios foram extraídos da
consulta nacional sobre as práticas cotidianas na educação infantil e também que
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