A Os vidros corrediços do veículo devem ter limitadores de abertura de, no máximo, cinco centímetros.
B Os extintores de incêndio devem estar fixados na parte traseira do veículo.
C Em percurso que tenha trecho não pavimentado, não é autorizada a circulação.
D O condutor do veículo deverá portar o registro atualizado de cada escolar transportado, contendo nome, data de nascimento e telefone.
E Em caso de impossibilidade temporária do veículo por avaria, poderá ser concedida autorização temporária, com validade mínima de 30 (trinta) dias, permitindo que o condutor possa transportar os escolares em qualquer outro veículo.