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#3364754

Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco n° 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, quando na sua Unidade Educacional de lotação ocorrerem as seguintes hipóteses: inexistência de classes; extinção da escola; inexistência de aula relativa à sua área de atuação.
Conforme essa Lei, Art. 63,é correto afirmar que

  • o período de trabalho do servidor excedente em outra unidade escolar será de 2 (dois) anos, no máximo, sendo exonerado após este prazo.
  • o período de tempo em que o servidor permanecer como excedente será considerado como de efetivo exercício.
  • o servidor excedente ficará impedido de retornar à sua unidade de origem, ainda que surjam vagas ou aulas durante o ano letivo em que ocorreu a excedência.
  • o servidor excedente ficará dispensado de cumprir o calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação.
  • o servidor excedente será readaptado, passando a exercer atribuições compatíveis com a sua formação, na unidade escolar de origem.
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