Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) delimita
sua especificidade como política social, constituindo seu
campo próprio de ação. Em consonância com o disposto
na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a PNAS
estabelece princípios, diretrizes, objetivos, usuários e
serviços. O Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) é definido na PNAS como uma unidade pública
estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de
