A específico, previsto na Lei de Improbidade, que tem pena de detenção, de seis a dez meses, e multa.
B de denunciação caluniosa, previsto no CP, que tem pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
C de falso testemunho, previsto no CP, que tem pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
D de comunicação falsa de crime, previsto no CP, que tem pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
E de fraude processual, previsto no CP, que tem pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa.