A É permitida a cassação dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, mas somente enquanto durarem seus efeitos.
B Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.
C É condição de elegibilidade, dentre outras, para o cargo de vereador, possuir idade mínima de 21 anos.
D Pode o Prefeito concorrer à reeleição, mas deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
E Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.