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#1745060

O desfazimento do processo licitatório pode operar-se por anulação ou por revogação. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  • Nos casos de anulação do procedimento licitatório, dispensa-se a motivação do ato.
  • No desfazimento do procedimento licitatório por revogação, dispensa-se contraditório e ampla defesa.
  • Cabe recurso nos casos de anulação da licitação, mas não nos de revogação.
  • A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenizar.
  • A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato.
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