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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 2 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1973484
Direito do Trabalho: Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
2019 VUNESP Prefeitura de Francisco Morato - SP
Procurador

Antônio, empregado da empresa “X” fez acordo com seu empregador para extinção de seu contrato de trabalho. Entre as verbas trabalhistas que Antônio terá direito, conforme previsão na CLT, consta:

  • férias proporcionais sem o acréscimo de um terço.
  • indenização de 80% (oitenta por cento) sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada à metade do valor dos depósitos.
  • o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
  • metade do aviso prévio, se indenizado.
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