Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 2
Direitos Humanos 2
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado
onde funcionava um aterro sanitário; II) inexistência de
espaços livres de uso público; III) lotes com área de
130 metros quadrados e frente de 5 metros; IV) ausência
de articulação das vias de loteamento com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas. Pode-se corretamente
afirmar que impedem a aprovação do loteamento as características:
