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#1973497

A respeito da contribuição previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, pode-se afirmar que

  • há previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões concedidas.
  • há incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade concedido.
  • há previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias, mas não sobre as pensões concedidas.
  • é facultado o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo empregado doméstico.
  • é do trabalhador avulso a responsabilidade pela arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à seguridade social.
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