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#2251923

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

  • deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
  • deverá ter alíquotas diferentes em razão do uso do imóvel.
  • terá as suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
  • será progressivo no tempo em caso de não utilização conforme as regras de zoneamento municipal.
  • poderá ter alíquotas diferentes em razão da localização do imóvel.
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