Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Está prevista e regulamentada a gestão integrada de
serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito
do SUAS, que estabelece objetivos, diretrizes, procedimentos e responsabilidades dos entes federados. Nessa
perspectiva, entre as competências dos municípios está
o mapeamento da ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos e das potencialidades sociais presentes nos territórios e a definição de estratégias proativas
para a prevenção e o enfrentamento das contingências
sociais. Também compete aos municípios disponibilizar
aos CRAS e CREAS o mapeamento da rede socioassistencial e das
