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#2284137

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que a permanência de uma criança ou adolescente em um programa de acolhimento institucional

  • precisa ser reavaliada depois de três meses, para que sejam, obrigatoriamente, reintegrados à sua família de origem após esse período.
  • protege essa criança e esse adolescente de qualquer contato com pai ou mãe privados de liberdade durante o período de acolhimento.
  • terá preferência em relação à manutenção e reintegração à sua família, nos casos de denúncia que envolvam negligência ou maus-tratos.
  • agiliza o processo de inserção de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência em famílias substitutas.
  • pode se prolongar por mais de dezoito meses, quando for comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.
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