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#1975297

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

  • pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.
  • o mandado de segurança substitui a ação popular.
  • na defesa do patrimônio público através da ação popular, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.
  • as partes nunca pagarão custas e preparo ao final.
  • a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo efeito imediatamente.
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