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#2284385

A Lei do município de Cerquilho n° 1.541 de 11/09/91 cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), sobre o qual é correto afirmar que é um órgão:

  • consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate ambiental na área do município.
  • consultivo e de assessoramento da Prefeitura, não tendo poder deliberativo em questões relacionadas ao combate ambiental na área do município.
  • exclusivamente deliberativo, sendo responsável por questões relacionadas a danos ambientais ocorridos nos limites do município.
  • exclusivamente fiscalizador, sendo responsável por questões referentes ao equilíbrio ecológico do município.
  • de assessoramento da Prefeitura, atuando em questões relacionados ao equilíbrio ecológico da cidade de Cerquilho.
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