A o servidor que já se filiou portando lesão ou doença não terá direito à aposentadoria por invalidez em nenhuma circunstância.
B no exame para concessão da aposentadoria por invalidez, é vedada a presença de médico acompanhante do servidor.
C os proventos serão sempre integrais, mesmo nas aposentadorias por invalidez não decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave.
D a aposentadoria por invalidez será ordinariamente precedida de auxílio-doença.
E o aposentado por invalidez não terá cessada sua aposentadoria mesmo que ocorra a recuperação de sua capacidade de trabalho.