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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Previdenciário 2 Direito Sanitário 4 Direito do Trabalho 3 Enfermagem 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Medicina 1 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 35
#2593038
Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)
2019 VUNESP Prefeitura de Campinas - SP
Médico Medicina do Trabalho

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas recebe uma denúncia por parte do sindicato de uma categoria, de que o ambulatório e o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa não reconhecem o caráter ocupacional de uma doença altamente prevalente entre os seus trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta um encaminhamento legal previsto na Lei Orgânica do Município.

  • Encaminhamento obrigatório da denúncia a órgãos federais, referentes à Previdência e Trabalho.
  • Notificação do caso ao Ministério Púbico para que haja averiguação da denúncia.
  • Encaminhamento de solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para averiguar a denúncia.
  • Procedimentos para discussão de projeto de lei que contemple tal situação.
  • Elaboração de decreto municipal contendo procedimento para tal situação.
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