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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal

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Disciplinas:
Direito Constitucional 4 Direito Penal 6 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 5 Português 12 Raciocínio Lógico 1
#1700723
Direito Constitucional: Previdência Social, Ordem Social, Saúde, Assistência Social
2019 VUNESP Prefeitura de Campinas - SP
Guarda Municipal

Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa

  • exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos inerentes apenas à previdência.
  • público-privada, destinadas a assegurar os direitos e obrigações relativos à família, à previdência e às liberdades individuais.
  • dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, ao esporte e à família.
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