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#1730034

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é hipótese de extinção da concessão do serviço público conhecida como

  • advento contratual.
  • encampação.
  • rescisão.
  • caducidade.
  • revogação.
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