A A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
B A transferência de concessão sem prévia anuência do poder concedente não implicará na caducidade do contrato.
C No exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, mas não aos dados financeiros da concessionária.
D A declaração de caducidade ocorre mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
E O licitante vencedor deverá celebrar o contrato de concessão com a Administração, sendo vedada a constituição de sociedade de propósito específico.