A quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.
B no caso do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, quando agir com culpa.
C quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
D no caso dos sócios, no caso de liquidação regular de sociedade de pessoas.
E quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.