A Os municípios têm ampla competência para instituir taxas, inclusive em decorrência de serviços públicos cuja competência cabe a outros entes da federação.
B Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte.
C Podem ser calculadas em função do capital social das empresas.
D Não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
E Não são possíveis de serem cobradas em caso de serviços públicos de utilização compulsória postos à disposição do contribuinte, mas por este não efetivamente utilizados.