Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Tributário 11
Direito do Consumidor 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 6
Português 10
Pedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua
capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, além do pleno
exercício dos direitos políticos, do alistamento eleitoral,
do domicílio eleitoral na circunscrição e da filiação partidária, necessita ter completado a idade mínima de
