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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado

Foram encontradas 89 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Tributário 11 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 6 Português 10
#1830211
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Congresso Nacional
2019 VUNESP Prefeitura de Birigui - SP
Advogado

No que se refere à remuneração dos parlamentares integrantes do Poder Legislativo Federal, de acordo com a Constituição Federal, o valor do subsídio

  • é o mesmo para deputados federais e senadores.
  • dos deputados corresponde a 90,25% da remuneração do ministro do STF.
  • dos senadores não pode extrapolar o salário do governador do Estado que representam.
  • dos deputados federais e senadores corresponde a 95% da remuneração do ministro do STF.
  • dos deputados federais e senadores corresponde a 90,25% da remuneração do Presidente da República.
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