A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.
B É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e às suas liturgias.
C Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
D A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
E É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei.