A cujo principal objetivo é a regulamentação das relações individuais do trabalho.
B que é o resultado de 23 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1953 – de destacados juristas.
C que foi aprovada em 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.
D a qual regulamenta as relações administrativas, envolvendo pessoas e órgãos públicos e a sociedade em geral.
E que continua sendo o principal instrumento para transformar as relações de trabalho, protegendo os empreendedores.