A a educação se estrutura nos seguintes níveis: pré-primário; primário; ensino secundário de primeiro e segundo ciclos e ensino superior.
B a organização do trabalho pedagógico a ser desenvolvido na educação escolar durante o ano letivo terá duração de 180 dias.
C a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D o 1º grau, será constituído com oito séries; e o segundo ciclo, de ensino de 2° grau, profissionalizante, terá duração de 2 a 5 anos.
E o Curso Normal será a instância de formação de profissionais para o Ensino Primário – docentes, coordenadores, orientadores e administradores.