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VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Municipal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 9 Matemática 8 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 1 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#2239880
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Guaratinguetá, Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá
2019 VUNESP Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Fiscal de Posturas

Para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, identificando-se a existência de habitações em áreas de risco sujeitas a desmoronamentos, contaminações ou explosões iminentes, o Município de Guaratinguetá vai providenciar

  • o aviso a seus ocupantes.
  • a remoção de seus ocupantes.
  • a recuperação de matas ciliares.
  • a cessão de habitações em local seguro.
  • o programa de racionalização do uso da água.
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