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Anulada / Desatualizada
#2301595

É correto afirmar, a respeito das autarquias:

  • são pessoas jurídicas de direito público interno as quais se submetem ao regime jurídico publicístico quanto à criação e extinção, mas regem-se pelo direito privado quanto aos seus poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.
  • quanto àquelas de regime comum, seus dirigentes são detentores de mandato por tempo determinado, não podendo ser demitidosad nutum.
  • não possuem patrimônio próprio, pois este pertence ao ente político que as criou.
  • têm por objetivo a prestação de serviços públicos e, excepcionalmente, a exploração de atividade econômica
  • a depender da sua criação e sujeição legal, podem comportar, simultaneamente, dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário e o celetista.
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