Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 12
Anulada / Desatualizada
#2301597
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor
2019 VUNESP IPREMM - SP
Procurador Jurídico

Narciso é funcionário público municipal e praticou infração definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Consequentemente, foi instaurado um processo administrativo e também foi iniciado um processo criminal. Nessa situação, com relação à responsabilidade administrativa de Narciso, é correto afirmar que ela será afastada se o juízo criminal, de forma definitiva, decidiu com base no seguinte fundamento:

  • não haver prova da existência do fato.
  • absolvição do réu por falta de prova.
  • não constituir o fato infração penal.
  • negando a autoria do fato.
  • estar provado que o réu não concorreu à infração penal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora