A executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.
B abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
D baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.
E notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei