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VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Educação Física 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 14 Pedagogia 2
#2144821
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Agravo de Instrumento
2019 VUNESP ESEF - SP
Procurador Jurídico

Matilde ajuizou ação de indenização por danos morais em face da sua vizinha, Clotilde, alegando que ela havia publicado fotos suas sem a sua autorização. Clotilde apresentou contestação alegando que a publicação das fotos ocorreu em uma rede social que não existe mais e por isso a pretensão de Matilde estaria prescrita e, em atendimento ao princípio da eventualidade, pediu a produção de prova pericial para demonstrar que não é mais possível acessar as referidas fotos. O juiz proferiu decisão interlocutória que rejeitou a ocorrência da prescrição. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • A decisão interlocutória que rejeita a alegação de prescrição é recorrível, de imediato, por meio de recurso especial com efeito suspensivo.
  • A decisão interlocutória que rejeita a ocorrência de prescrição não é uma decisão de mérito.
  • Embora a ocorrência da prescrição possa ser apreciada somente na sentença, não há óbice para que seja examinada por intermédio de decisões interlocutórias, hipótese em que caberá agravo de instrumento.
  • A prescrição deve ser decidida apenas ao final do processo, ou seja, na sentença.
  • As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento são taxativas e não há previsão de agravo contra decisão interlocutória que afasta a alegação de prescrição.
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