A atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, restrito aos programas suplementares de material didático-escolar.
B oferta de ensino noturno regular, independentemente das condições dos educandos.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.