Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Educação Física 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 14
Pedagogia 2
Narciso, comprovadamente, desde o início do ano de
1990, exerceu por muitos anos atividades próprias dos
Profissionais de Educação Física, mas não possuía o respectivo diploma obtido em curso superior oficialmente autorizado ou reconhecido. Ao ser editada a Lei no
9.696/98,
que regulamentou a profissão em Educação Física, Narciso requereu sua inscrição nos quadros do competente
Conselho Regional de Educação Física. Nessa situação
hipotética, a referida Lei estabeleceu que Narciso
